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Legislação » Leis Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:15
Protestos influenciaram adiamento da PEC 37
Proposta que restringe MP em investigações foi criticada em manifestações
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 16:39
TJ mantém condenação de falso padre por estelionato
Falso padre praticou estelionato ao se aproveitar da confiança dos fiéis, mediante artifício fraudulento, para receber importâncias em dinheiro
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 16:31
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 10:59
Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:50
Autorizada extradição para Portugal de angolano acusado de estelionato
Na alegação da defesa, contra a extradição, foi dito que o pedido teria natureza política, já que Raul seria militante da oposição ao governo angolano e que corre o risco de ser extraditado para aquele país caso vá para Portugal
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:46
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:34
Mantida condenação de réus por estelionato e associação criminosa
Crimes em plataforma de comércio eletrônico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 11:11
Habeas corpus. Estelionato, formação de quadrilha, uso de documento falso.
Trancamento de ação penal. Alegação de bis in idem. Medida excepcional. Audência de justa causa não-evidenciada de plano. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 10:00
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Modelos » Geral Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 11:16
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 16:23
Condenado a 23 anos, autor de quatro tentativas de homicidio na Capital
Sentença condenatória.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:00
Concedida extradição de americano acusado de lavagem de dinheiro
Ele é acusado da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação e estelionato
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 15:10
Caso Sion: júri de amanhã é adiado
O magistrado decidiu aguardar a conclusão da perícia psiquiátrica do réu para designar nova data do julgamento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 03:00